ENQUADRAR O(A) SERVIDOR(A) A PARTIR DE 02.01.2019.
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Suspensão de Gratificação de Deslocamento a partir de 26.01.2019.
Suspensão de Hora Suplementar ficando com carga horária de 20H semanais a partir de 26.01.2019.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.