Autoriza o município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Quixeré- SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Dá denominação à Rua situada no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.

Modifica a Lei Complementar Nº 018/2012, de 12 de junho de 2012, que aprovou o Plano de Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionais da Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

Institui o "Dia do Evangélico" no município de Quixeré e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, membros do Poder Legislativo do Município de Quixeré, para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação, FME, do município de Quixeré-CE, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º a Lei Municipal 657/2015, que indica e dá outras providências.

Dá denominação da Travessa que indica e dá outras providências. Travessa Catarina de Sena Loureiro, localizada entre as Ruas Alexandre Xavier da Silva, Agostinho Gonçalves Lima e Professora Eliza Brito.

Dá denominação da Rua que indica e dá outras providências. Rua João Lopes Carneiro localizada no Bairro Pontal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei de nº 569/2011, que dispõe sobre a implantação do distrito Industrial e sobre a concessão de incentivo para a implantação, expansão e /ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre Plano Municipal do Esporte Educacional de Quixeré 2016-2026 e dá outras providências.

Institui a Câmara Mirim no município de Quixeré, e estabelece normas para seu funcionamento.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de proteção integral a crianças e adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiências em situação de risco e desastres no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de prevenção de acidentes e violência no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão- FUNCEPE, com interveniência da Fundação Universal Estadual do Ceará - FUNECE, e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Cultura, no período de 2015 a 2025 do Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.

Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a associação dos agentes de combate as endemias de Quixeré-CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação das Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências

Institui o prêmio "Aprender vale a pena", destinado ao quadro funcional das escolas e ainda premiação para os melhores alunos do ensino fundamental com excelência de desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino municipal de Quixeré e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do zyka vírus.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional de atividades do magistério do poder executivo municipal na forma que indica e adota outras providências.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação da Rua que indica e dá outras providências. Rua Alípio Alves Carneiro localizada no Bairro Pontal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Estabelece o valor do vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, conforme o piso estabelecido na Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias para provimento efetivo mediante seleção pública/concurso para ingresso no serviço público municipal e dá outras providências.

"Cria o órgão que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Quixeré, e dá outras providências."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR.