Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 386/2002
01/07/2002
Cria, no âmbito do Município de Quixeré-Ce, A COMISSÃO MUNICIPAL DA AGENDA 21 LOCAL, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
