15/12/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 787/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E REFORMULA O PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", DESTINADO A O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EXCELÊNCIA DE DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
