Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1036/2025
20/10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE SALA DE AULA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, LOTADOS EM SALA DE AULA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
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