Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 689/2016
17/11/2016
Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Básica Professor João Oliveira Lima, localizada no Bairro Pontal, Município de Quixeré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
