Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 797/2019
09/12/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMERQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
