Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 651/2015
29/07/2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeré, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
