Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 780/2019
08/08/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA LIMA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAIS DE Nº 730/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.