Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 777/2019
24/06/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, INSTITUÍDA PELA LEI DE Nº 696/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
