Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1415 registros

DECRETO: 11/1963 23/10/1963

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

DECRETO: 6/1963 26/08/1963

Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.

DECRETO: 5/1963 03/06/1963

Decreta luto oficial por três dias, pelo motivo que indica e dá outras providências.

DECRETO: 4/1963 07/05/1963

Regulamenta no corrente exercício de 1963 a arrecadação da taxa fixada para cobrança do fornecimento de energia elétrica a particulares e dá outras providências.

DECRETO: 3/1963 07/05/1963

Abre crédito especial de CR$ 117.400,00 ao orçamento vigente para os fins que indica.

DECRETO: 2/1963 07/05/1963

Cria cargos e dá outras providências.

DECRETO: 1/1963 15/03/1963

Abre crédito especial de CR$ 287.400,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros) para os fins que indica.

DECRETO: 22/1962 28/12/1962

Abre crédito especial de CR$ 3.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.

DECRETO: 21/1962 28/12/1962

Abre crédito especial de CR$ 130.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.

DECRETO: 20/1962 27/12/1962

Abre crédito especial de CR$ 330.000,00 para os fins que indica.

DECRETO: 19/1962 27/12/1962

Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 para os fins que indica.

DECRETO: 18/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 17/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 16/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 15/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 14/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 13/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 12/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 11/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 10/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 9/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 8/1962 24/12/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 7/1962 24/12/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 5/1962 23/10/1962

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 4/1962 22/10/1962

Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providências

DECRETO: 3/1962 19/10/1962

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências

DECRETO: 2/1962 18/10/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 1/1962 17/10/1962

Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963.

DECRETO: 6/1962 24/06/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 23/1961 12/12/1961

Regula a cobrança do Imposto Territorial.

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