Informações do objeto

PAIC Integral

Justificativa

O município de Quixeré está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe e encontra-se a 215km de distância da capital cearense, Fortaleza. A população do município segundo dados estimados pelo IBGE, é de 20.874 habitantes (2022). A área territorial é de 613,099 km². As principais vias de acesso para o município são as seguintes: BR-116 e CE-040. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Quixeré é 0,622 (2010). Assim como a maioria dos municípios, uma grande problemática enfrentada pelo município é a melhoria dos serviços de educação. Nessa perpectiva, será de extrema importancia a adesão do Município de Quixeré ao Programa de Aprendizagem na Idade Certa – Integral (PAIC Integral), Lei Complementar 297, de 19 de dezembro de 2022. O programa PAIC Integral (Decreto 35.430 de 15 de maio de 2023) que tem como objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. De acordo com o decreto 35.430 de 15 de maio de 2023, o repasse do Estado será R$ 2.000,00 (dois mil reais) por aluno matriculado, mediante celebração de Termo de Compromisso com a Secretaria de Educação do estado – SEDUC. No primeiro ano do programa, 2023, a integralização acontecerá nas turmas de 9º ano, seguindo-se do 8º ano, em 2024, 7º ano, em 2025, e 6º ano, em 2026. Desta forma, o total de alunos matriculados, no ano vigente, nas turmas do 9ª ano do municípo de Quixeré são 148 estudantes, e o número solicitado para o tempo integral a partir da adesão, serão os 76 alunos. Por fim, vale ressaltar que o tempo integral permite que os alunos tenham mais tempo para se envolverem em atividades educacionais, como aprofundar o estudo de disciplinas, participar de projetos de pesquisa e desenvolver habilidades de pensamento crítico. Essa experiência prolongada no ambiente escolar pode resultar em um melhor desempenho acadêmico geral.

Metas

INVESTIMENTO R$72.800,00. CUSTEIO R$219.200,00