Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 254/2024 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 31/12/2024

Data da celebração: 26/06/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Responsável: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 376.000,00
PACTUADA
R$ 376.000,00

Informações do objeto

Execução do Paic Integral de 2024

Justificativa

O município de Quixeré está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe e encontrase a 215 km de distância da capital cearense, Fortaleza. A população do município segundo dados estimados pelo IBGE, é de 20.874 habitantes (2022). A área territorial é de 613,099 km². As principais vias de acesso para o município são as seguintes: BR-116 e CE-040. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Quixeré é 0,622 (2010). Assim como a maioria dos municípios, uma grande problemática enfrentada pelo município é a melhoria dos serviços de educação. Nessa perspectiva, será de extrema importância a adesão do Município de Quixeré ao Programa de Aprendizagem na Idade Certa – Integral (PAIC Integral), Lei Complementar 297, de 19 de dezembro de 2022. O programa PAIC Integral (Decreto 35.430 de 15 de maio de 2023) que tem como objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação Inter federativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. Em conformidade com o decreto 35.430 de 15 de maio de 2023, no primeiro ano do programa em 2023, o município atendeu 146 alunos e, para o ano de 2024 no 8º ano, atenderemos 188 estudantes no tempo integral, por meio do Programa PAIC Integral. Por fim, vale ressaltar que o tempo integral permite que os alunos tenham mais tempo para se envolverem em atividades educacionais, como aprofundar o estudo de disciplinas, participar de projetos de pesquisa e desenvolver habilidades de pensamento crítico. Essa experiência prolongada no ambiente escolar pode resultar em um melhor desempenho acadêmico geral.

Metas

META: CUSTEIO R$376.000,00 ATÉ 31/12/2024.

Informações do andamento
  • DATA: 29/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 29/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 05/07/2024 225.600,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO 2542024 PDF 537KB
PLANO DE TRABALHO PDF 692KB
TERMO DE COMPROMISSO PDF 476KB
   

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