Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da celebração: 26/06/2024
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Responsável: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Informações do objeto
Execução do Paic Integral de 2024
Justificativa
O município de Quixeré está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe e encontrase a 215 km de distância da capital cearense, Fortaleza. A população do município segundo dados estimados pelo IBGE, é de 20.874 habitantes (2022). A área territorial é de 613,099 km². As principais vias de acesso para o município são as seguintes: BR-116 e CE-040. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Quixeré é 0,622 (2010). Assim como a maioria dos municípios, uma grande problemática enfrentada pelo município é a melhoria dos serviços de educação. Nessa perspectiva, será de extrema importância a adesão do Município de Quixeré ao Programa de Aprendizagem na Idade Certa Integral (PAIC Integral), Lei Complementar 297, de 19 de dezembro de 2022. O programa PAIC Integral (Decreto 35.430 de 15 de maio de 2023) que tem como objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação Inter federativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. Em conformidade com o decreto 35.430 de 15 de maio de 2023, no primeiro ano do programa em 2023, o município atendeu 146 alunos e, para o ano de 2024 no 8º ano, atenderemos 188 estudantes no tempo integral, por meio do Programa PAIC Integral. Por fim, vale ressaltar que o tempo integral permite que os alunos tenham mais tempo para se envolverem em atividades educacionais, como aprofundar o estudo de disciplinas, participar de projetos de pesquisa e desenvolver habilidades de pensamento crítico. Essa experiência prolongada no ambiente escolar pode resultar em um melhor desempenho acadêmico geral.
Metas
META: CUSTEIO R$376.000,00 ATÉ 31/12/2024.
DATA: 29/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 29/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 05/07/2024 | 225.600,00 |