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Lista de licitações.

DISPENSA: 027/26 SEFIN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/07/2026
Data da divulgação do extrato: 22/07/2026
Data da ratificação: 22/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2026
Valor estimado: R$ 64.833,33 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DAS CONTRATAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria ao setor de planejamento para elaboração do PCA - Plano de Contratação Anual do Município de Quixeré/Ceará é uma exigência da Lei Federal 14.133/2021. Essa legislação estabelece novas diretrizes para as contratações públicas, visando maior eficiência, transparência e planejamento nas aquisições gorvenamentais. A Prefeitura Municipal de Quixeré necessita desses serviços especializados para garantir que o PCA seja elaborado em conformidade com a legislação vigente, assegurando que o plano esteja alinhado com os objetivos estratégicos do município, refletidos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A realização desse diagnóstico e a elaboração do PCA são essenciais para a melhoria dos processos de contratação, permitindo identificar necessidades e priorizar ações que contribuam para uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 64.833,33 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: 14.133
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pela Informação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Regis de Melo Alves
Responsável pela Ratificação Carlos Alberto Ferreira Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças Carlos Alberto Ferreira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SENSE SERVICE 49.725.723/0001-47 VENCEDOR 53.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO PDF 141KB
CONTRATO PDF 170KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 102KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 102KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 398KB
ATA DO CERTAME PDF 173KB
ANEXO II PDF 107KB
ANEXO I PDF 160KB
AVISO PDF 346KB
PARECER PDF 126KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 214KB
DFD PDF 92KB
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