| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pela Informação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Ratificação | Carlos Alberto Ferreira Lima |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças | Carlos Alberto Ferreira Lima | GERENCIADOR |