| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pela Informação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Ratificação | Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues | GERENCIADOR |