| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 24/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 24/01/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE EUCIMAR DE LIMA | 
| Responsável pela Informação | JOSE EUCIMAR DE LIMA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES | 
| Responsável pela Homologação | VALDERI FERNANDES DE ARAUJO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA | VALDERI FERNANDES DE ARAUJO |