| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pela Informação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Homologação | MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |