| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/02/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pela Informação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Homologação | VALDERI FERNANDES DE ARAUJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA | VALDERI FERNANDES DE ARAUJO |