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INEXIGIBILIDADE: 3107.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/08/2019
Data da divulgação do extrato: 05/08/2019
Data da ratificação: 02/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2019
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, INTEGRANTES DA COLEÇÃO APROVA SAEB, DIRECIONADOS ÀS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DO 5º E 9º ANO (ALUNO E PROFESSOR), CONFORME PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA REALIZADA POR COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PROFESSORES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU NA EMPRESA GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA, POR A MESMA SER EXCLUSIVAMENTE AUTORIZADA A DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR OS LIVROS CONSTANTES NO OBJETO DESTE PROCEDIMENTO EM TODO TERRITÓTIO NACIONAL E NESSE CASO O INTERESSE PÚBLICO SÓ SERÁ SATISFEITA CASO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENHA ADQUIRIR OS LIVROS EM COMENTO DA CITADA EMPRESA, HAJA VISTA QUE OUTRAS EMPRESAS NÃO IRÁ SATISFAZER A NECESSIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, PORTANTO, A EMPRESA A CIMA CITADA É DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE ABSOLUTA, CONSOANTE DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FORNECIDA PELA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO.
Justificativa do preço
O VALOR GLOBAL COBRADO PARA A AQUISIÇÃO DOS LIVROS CORRESPONDE A IMPORTÂNCIA DE R$ 161.200,000.
Fundamentação legal
inciso I do artigo 25 da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TIAGO MAIA PIRES
Responsável pela Informação TIAGO MAIA PIRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA 19.738.767/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade PDF 2MB
Publicação Extrato Inexigibilidade PDF 697KB
Termo de Ratificação PDF 411KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 0808.01/2019 2019 GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA 161.200,00 08/08/2019
31/12/2019
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