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INEXIGIBILIDADE: 0406.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2019
Data da divulgação do extrato: 06/06/2019
Data da ratificação: 05/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2019
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVROS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, COLEÇÃO LENDO E ESCREVENDO VOLTA E MEIA VAMOS - EDUCAÇÃO INFANTIL 1 E 2, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa Multiplos Empreendimentos Educativos EIRELI-ME, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto desse procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público so será satisfeito caso a secretaria de educação venmha adquirir o livro em comento nda citada empresa, haja visto que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto a empresa acima citada é dentetora de exclusividade absoluta, consoante declaração de exclusividade, fornecida pela câmara Brasileira do livro, parte integrante do presente.
Justificativa do preço
Verificada no campo técnico, a inviabilidade de competição, fundamentada na impossibilidade de cooesistência de equipamentos de mais de um fornecedor, impõe-se no campo juridico o reconhecimento das inexigibilidades de licitação.
Fundamentação legal
Fundamento Legal: Inciso I do artigo 25 da lei Nº 8666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI-ME 08.830.347/0001-73 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 162KB
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 274KB
Publicação Aprece PDF 601KB
Termo de Ratificação PDF 144KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 0606.01/2019 2019 MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI-ME 24.800,00 06/06/2019
31/12/2019
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