| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/01/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 23/12/2013 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FABIANA BRITO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FABIANA BRITO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA MATIAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA |