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DISPENSA: 152-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/12/2025
Data da divulgação do extrato: 02/12/2025
Data da ratificação: 02/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/12/2025
Valor estimado: R$ 57.493,51 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três REAIS e cinquenta e um centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 54.165.711/0001-45, com o valor de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais).
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.165.711/0001-45 VENCEDOR 47.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
documento-de-formalizacao-de-demanda (1) PDF 86KB
parecer-juridico-dispensa-eletroncia-de-licitacao PDF 118KB
pesquisa-de-precos PDF 212KB
projeto-basico-servicos PDF 356KB
aviso-de-contratacao-direta PDF 360KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta PDF 117KB
PUBLICAÇÕES PDF 40KB
proposta-registrada PDF 167KB
ATA PDF 116KB
justificativa-dispensa-eletronica-de-licitacao PDF 254KB
termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 114KB
termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica PDF 96KB
autorizacao-de-contratacao-direta PDF 117KB
CONTRATO PDF 169KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 202512030002 2025 ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 47.100,00 03/12/2025
03/12/2026
VIGENTE
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