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DISPENSA: 149-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/11/2025
Data da divulgação do extrato: 28/11/2025
Data da ratificação: 28/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2028
Valor estimado: R$ 61.963,41 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e três REAIS e quarenta e um centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 54.165.711/0001-45, com o valor de R$ R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil, novecentos reais).
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.165.711/0001-45 VENCEDOR 52.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
documento-de-formalizacao-de-demanda PDF 87KB
parecer-juridico-dispensa-eletroncia-de-licitacao PDF 117KB
pesquisa-de-precos PDF 237KB
projeto-basico-servicos PDF 457KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta PDF 90KB
proposta-registrada PDF 218KB
ATA PDF 143KB
termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 114KB
termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica PDF 97KB
autorizacao-de-contratacao-direta PDF 116KB
justificativa-dispensa-eletronica-de-licitacao PDF 253KB
CONTRATO PDF 169KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 202512010008 2025 ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 52.900,00 01/12/2025
01/12/2026
VIGENTE
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