Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍ??COS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, CONFORME ANEXO I, DETALHANDO A COMPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS.

A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante empresa de notória especialização em Assessoria e Consultoria Contábil Pública, é essencial para assegurar a correta e eficiente condução das atividades contábeis do Município de Quixeré, Ceará. A necessidade se fundamenta na complexidade e especificidade dos procedimentos contábeis exigidos na esfera pública, os quais requerem conhecimentos técnicos avançados e atualizados. Os serviços contemplarão atividades de registros dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, Patrimoniais e Específicos, além do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Também incluirão aspectos fiscais fundamentais para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Estes elementos são críticos para garantir a transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente, proporcionando um suporte decisivo para a gestão financeira e orçamentária do município. A contratação justifica-se pela necessidade de otimizar e viabilizar a execução de rotinas contábeis complexas e detalhadamente regulamentadas, que exigem um nível de especialização que somente uma empresa de notória especialização pode oferecer. Tal medida assegura que o município disponha de relatórios contábeis precisos e adequados, fortalecendo a governança, prestação de contas e a transparência junto aos órgãos de controle e à sociedade. Este serviço é tundamental para a manutenção da regularidade fiscal e contábil do município, contribuindo para a melhoria na qualidade da administração dos recursos financeiros. auxiliando, assim, na tomada de decisões estratégicas e no cumprimento de normas legais e regulatórias.

OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual mediante empresa de notória especialização em Assessoria e Consultoria Contábil Pública e deverão contemplar as atividades de registros dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ? Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, bem como Aspectos Fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme ANEXO I, detalhando a composição dos serviços. ROPONENTE: ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

LEI Nº 14.133 1° DE ABRIL DE 2021