Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/05/2025

Data da divulgação do extrato: 18/06/2025

Data da ratificação: 18/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025

Valor estimado: R$ 19.500,00 (dezenove mil, quinhentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SELEÇÃO EFICIENTE E IMPARCIAL DE GESTORES PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO QUE O PROCESSO ATENDA ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.

A presente contratação se faz necessária para assegurar a seleção de candidatos qualificados aos cargos de provimentos em comissão de gestores das escolas públicas do Município de Quixeré-CE. Trata-se de uma medida essencial para garantir a eficiência e a qualidade da administração escolar no município, uma vez que gestores devidamente selecionados e capacitados são fundamentais para promover uma educação de qualidade. O processo de seleção incluirá as etapas de elaboração do edital, elaboração e aplicação das provas, assim comono aa divulgação de gabaritos parcial e final. Cada uma dessas etapas requer especialistas que assegurem a lisura e eficácia do processo, de acordo com as disposições estabelecidas no inciso I do artigo 3° da Lei n° 908/2022. Ademais, a contratação é indispensável para evitar descontinuidade nas atividades educacionais e administrativas das escolas públicas, garantindo que a gestão escolar esteja sempre em conformidade com os padrões definidos pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Quixeré. Portanto, a prestação de serviço especializado é de suma importância para manter a integridade, transparência e efetividade do processo seletivo, contribuindo, assim, para o sucesso das políticas educacionais locais.

OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviço de seleção eficiente e imparcial de gestores para as escolas públicas, em conformidade com a legislação vigente, garantindo que o processo atenda às necessidades operacionais e educacionais do município. PROPONENTE: AGE ASSESSORIA E GESTAO EDUCACIONAL S.A. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil, quinhentos reais)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021