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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 0016-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/05/2025
Data da divulgação do extrato: 09/05/2025
Data da ratificação: 09/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025
Valor estimado: R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL CUNHA, Nº 1137, BAIRRO CENTRO DE QUIXERÉ, CEARÁ, CEP: 62.920-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatório
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n” 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deva ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá bancos compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de de escala de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia Lei e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Vale destacar que o 8 4” do art 23 da possível nº 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos 88 1º, 2º e 3º deste artigo, o praticados contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os de em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GUSTAVO SILVA FREITAS ***.126.943-** VENCEDOR 18.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD INEX 0016-2025 PDF 387KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PROCESSO INEX 0016-2025 PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 958KB
CONTRATO GUSTAVO SILVA FREITAS PDF 3MB
PUBLICAÇAO APRECE PDF 531KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 1205.01/2025 2025 GUSTAVO SILVA FREITAS 18.960,00
1.580,00		 12/05/2025
12/05/2026
VIGENTE
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