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DISPENSA: 2802.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/03/2018
Data da divulgação do extrato: 28/02/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Padre Joaquim de Menezes, nº 1175, Centro, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do município de Quixeré-Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado um laudo de avaliação para se obter o valor da locação do imóvel, tendo o avaliador, constatado que o valor ofertado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da lei nO8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispença de Licitação PDF 423KB
Publicação Aprece PDF 790KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2018 CONTRATO ORIGINAL 0103.01/2018 2018 FRANCISCA EDINARDA LIMA DA SILVA 8.000,00
800,00		 01/03/2018
31/12/2018
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