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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 03/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2025
Valor estimado: R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha de uma consultoria especializada é fundamentada pela necessidade de garantir o cumprimento dos princípios de eficiência, economicidade e transparência, como previsto pela Lei 14.133/2021. A contratação da empresa consultora se justifica por sua capacidade de oferecer um suporte técnico atualizado e qualificado, o que representa a alternativa mais adequada dentro do mercado para atender às demandas do município, otimizando recursos e promovendo capacitação e desenvolvimento contínuo dos servidores municipais envolvidos nos processos licitatórios.
Justificativa do preço
A decisão de não adotar o sistema de registro de preços para a presente contratação junto à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Quixeré baseia-se em alguns fatores específicos inerentes à natureza dos serviços técnico-administrativos pretendidos. Conforme a Lei 14.133/2021, a adoção do sistema de registro de preços é mais adequada para aquisições que envolvem bens ou serviços que apresentem demanda contínua e indeterminada, características que não se aplicam à presente contratação. A seguir, detalhamos os motivos para a não utilização do registro de preços:
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA 07.582.468/0001-80 VENCEDOR 51.360,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
D.F.D. DISP 0002-2025 PDF 92KB
E.T. P DISP 0002-2025 PDF 528KB
PROJETO BÁSICO DISP 0002-2025 PDF 634KB
AVISO DE DISPENSA PDF 2MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 261KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 271KB
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PDF 247KB
CONTRATO PDF 268KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 02501130002 2025 LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA 51.360,00 13/01/2025
13/01/2026
VIGENTE
13/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501130002 2025 LISCON ASSESSORIA EM LICITAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA 0,00
51.360,00		 13/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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