| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 15/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Ratificação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA | GERENCIADOR |