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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 40-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 07/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2025
Valor estimado: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A prestação de serviço de assessoria para as atividades da Secretaria Executiva dos Conselhos, ligada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, justifica-se pela necessidade de apoio especializado na gestão dos Conselhos Municipais. Os Conselhos desempenham um papel essencial na formulação, execução e acompanhamento de políticas públicas, especialmente as relacionadas aos Direitos da Criança e do Adolescente. contratação visa implementar ações eficazes de governança, garantindo a articulação entre as diversas áreas da administração municipal e a comunidade, promovendo maior eficiência e efetividade nas políticas sociais. A assessoria qualificada irá proporcionar suporte técnic?administrativo para a execução das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando assim que as normativas e diretrizes legais sejam cumpridas, e que os programas sociais se desenvolvam de forma planejada e controlada. Este serviço essencial para assegurar a continuidade das atividades e a implementação de melhorias que atendam às necessidades da população atendida pelos Conselhos.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RENNAN FERNANDES DIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL E JURIDICA 48.823.552/0001-26 VENCEDOR 54.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0040-2025 PDF 280KB
PARECER JURIDICO PDF 425KB
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 792KB
AVISO DE DISPENSA 0040-2025 STDS PDF 5MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 267KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISP 0040-2025 PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 919KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 297KB
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