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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 82/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 11/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2025
Valor estimado: R$ 106.994,66 (cento e seis mil, novecentos e noventa e quatro REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO DESTINADO A MANUENÇÃO DAS ATIVIDADES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição de material hidráulico é essencial para garantir a manutenção e a operação contínua dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município de Quixeré. A falta desses materiais pode comprometer a capacidade do Serviço Autónomo de Água e Esgoto (SAAE) de executar suas atividades com eficiência, causando interrupções nos serviços essenciais à população. Além disso, a renovação e manutenção do estoque de materiais hidráulicos são fundamentais para melhorias nas infraestruturas existentes e para atender a novas demandas decorrentes do crescimento populacional e urbano.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de RS R$ 106.994,66 (cento e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação GIZELE SOUZA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO GIZELE SOUZA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M V COSTA LIMA FREIRE 41.042.865/0001-06 VENCEDOR 47.345,15
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0082-2025 PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA & PROJ BASICO PDF 8MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇO M V COSTA FREIRE PDF 2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISP 0082-2025 PDF 8MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
contrato PDF 2MB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 418KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506110002 2025 M V COSTA LIMA FREIRE 47.345,15 11/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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