Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/06/2023
Data da
ratificação:
07/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2023
Valor estimado: R$
47.519,72 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezenove REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS SENAI/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, PARA OS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA O SEGMENTO DE COURO E CALÇADOS DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE QUIXERÉ, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitaeao, no caso em questao, e proveniente do seguinte fato: Serviço Nacional de Aprendizagem dos lndustriarios - SENAl tern por finalidade promover o acesso dos usuarios da Assistencia Social ao mundo do trabalho. A iniciativa se consolida em urn conjunto de ae6es de articulagao de politicas publicas de trabalho, emprego e renda e de mobilizagao e encaminhamento de pessoas em situaeao de vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a politicas afetas ao trabalho e emprego. Constituem-se despesas de custeios possiveis para o gasto: Contrataeao de equipe responsavel pela execueao dos servigos de capacitagao; Aquisigao de material de divulgagao como: cartazes, cartilhas, folders, aluguel de carro de som, midia de todas as formas; Aquisigao de material de divulgagao em formato acessivel; Locaeao de material permanente, desde que comprovada a necessidade e
utilizagao para a realizagao da capacitaeao; 0 atendimento consiste na implantagao de capacitagao profissional, atraves do desenvolvimento do curso Pespontador de Calgados, com a prop6sito de desenvolver as capacidades tecnicas, sociais, organizativas e metodol6gicas requeridas para estes
segmentos, utilizado materias-primas, equipamentos, ferramentas, acessórios emaquinas, de acordo com suas caracteristicas e aplicag6es, seguindo normas e procedimentos tecnicos, normas ambientais, de qualidade e de sadde e seguranea no trabalho
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preeo a ser desembolsado pela Administraeao Publica, e definir sobre a validade da contratagao direta, por dispensa de licitagao, prestagao de servigos de capacitagao para o segmento de couro e calgados da populagao da Cidade de Quixefe, o valor total 6 de R$ 47.519,72 (quarenta e sete nil e quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), apresenta valor compativel com interesse pdblico, conforme ongamento em anexo ao processo. 0 pagamento sera efetuado por hora dos servigos efetivamente executado mensalmente, mediante apresentagao de Nota Fiscal.
Fundamentação legal
Tendo em vista que se trata de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional, possível a disp
