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Lista de licitações.

DISPENSA: 1002.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/02/2022
Data da divulgação do extrato: 14/02/2022
Data da ratificação: 10/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2022
Valor estimado: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES, N. º 387, CENTRO - QUIXERÉ, PARA ACOMODAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ATENDENDO O CONVENIO COM ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de ofteresse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, alem da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DA SULIDADE DE SOUSA MORAES ***.459.493-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA DISPENSA PDF 373KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 207KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 288KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 1102.01/2022 2022 MARIA DA SULIDADE DE SOUSA MORAES 6.050,00
550,00
11/02/2022
31/12/2022

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