Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL RURAL

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL RURAL, PARA SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO

Informações atualizadas em: 12/07/2023 07:58:03

Gerar relatório dessa carta

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Contrato de parceria, arrendamento e afins, caso não seja proprietário do terreno;
  • Documento da terra (INCRA, IDACE, Certidão do Matrícula, etc);
  • Cadastro Ambiental Rural - CAR do imóvel
Em posse de todos os documentos, o memorial é redigido e assinado em cerca de 10 minutos
De segunda a sexta-feira das 7H00 às 12H30
Sem custos na Secretaria de Agricultura, porém necessário reconhecimento de firma em contratos de parceria e afins, gerando custo no Cartório.
Presencial, na Sede da Secretaria de Agricultura, apresentando os documentos solicitados e fornecendo as informações necessárias sobre o imóvel em questão, para então o mesmo ser descrito sobre sua situação atual.
Serviço realizado rapidamente, sem necessidade de consultas futuras.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Telefone:
(85) 40425512
Email:
seagri@quixere.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00-13:00H
Endereço:
RUA NOÉ VIANA BARBOSA, 069CENTRO, CEP:62920-000

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