Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

LICENÇA MINERAL

Informações atualizadas em: 14/07/2023 11:22:53

Gerar relatório dessa carta

  • Cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Pessoa Física)
  • Cópia do CNPJ (Pessoa Jurídica)
  • Cópia da documentação do terreno/imóvel
  • Cópia do cadastro ambiental rural (CAR)
  • Memorial descritivo do equipamento
  • Comprovante de pagamento da taxa de serviço
  • Cópia do processo mineral da agência nacional de mineração
  • Cópia da licença mineral da SEMACE (caso o empreendimento seja licenciado)
De segunda à sexta das 07H00 às 13H00
Atendimento presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura ou via e-mail (meioambiente@quixere.ce.gov.br) para envio da documentação.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Telefone:
(85) 40425516
Email:
seinfra@quixere.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00-13:00H
Endereço:
RUA SEM DENOMINAÇÃO, SNSÍTIO ILHA, CEP:62920-000

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